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O governo federal prorrogou até 31 de dezembro deste ano a isenção da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), atendendo a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A medida consta do Decreto nº 10.504, publicado na edição de sexta-feira 2 do Diário Oficial da União.
O prazo de isenção havia encerrado na sexta. O governo havia anunciado a alíquota zero do imposto no início de abril, depois de um pleito feito pela entidade. Mas a CNA defendeu mais uma prorrogação para reduzir os custos da contratação do crédito rural e ajudar a manter a competitividade da atividade agropecuária, diante da calamidade instaurada a partir da epidemia do coronavírus.
CNA também pediu atenção às tarifas cobradas pelas instituições financeiras para estudo das operações de crédito agrícola, de alongamento de prazos e de substituição de garantias
Desta forma, a CNA encaminhou ofício nesta semana aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, pedindo mais prazo de vigência da alíquota zero do IOF, “considerando o aumento de custos de produção das atividades agropecuárias, especialmente nesses meses em que ocorrerá a maior parte das contratações de crédito para a safra 2020/2021”.
A confederação solicitou ainda especial atenção às tarifas cobradas pelas instituições financeiras, como percentual do valor das cédulas de crédito, para estudo das operações de crédito rural, estudo de alongamento de prazos e substituição de garantias, “que chegam a acrescentar um ponto percentual sobre a taxa de juros das operações”.
Da CNA