O presidente executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, criticou, em nota, o projeto de lei (PL) criado para substituir a medida provisória que prevê o parcelamento das dívidas do Funrural e que caducou na terça-feira.
Para Salazar, o projeto, elaborado com base em relatório da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) na comissão mista que analisou a MP, beneficia grandes frigoríficos. “É apenas mais uma manobra para proteger os interesses de grandes empresas como a JBS, que deve cerca de R$ 2 bilhões ao Funrural”, disse o presidente executivo da Abrafrigo, acrescentando que essas empresas conseguiram introduzir no projeto a permissão de uso de créditos com prejuízo fiscal apurados em qualquer período para abater a dívida do Funrural. “A Abrafrigo é frontalmente contra esse item do projeto de lei e vai pedir ao presidente Michel Temer que vete esta permissão para uso dos créditos, caso a lei seja aprovada na Câmara e no Senado”, disse.
A previsão é de que o projeto de lei seja votado, em caráter de urgência, até a semana que vem. A entidade também observa que, caso seja aprovado, o projeto de lei “só vai aumentar ainda mais o imbróglio jurídico que está se criando em torno das dívidas com o Funrural”. O motivo, segundo a Abrafrigo, é que, quando o PL entrar no Senado, “vai encontrar a Resolução 15 de 2017 que declarou a cobrança do Funrural inconstitucional”, diz a nota. “Como o Senado vai votar uma lei que ele mesmo já declarou inconstitucional?”, questiona Péricles Salazar.