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Os secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal aprovaram por unanimidade a renovação do Convênio ICMS 100/1997. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), durante em Brasília. A prorrogação mantém inalteradas as alíquotas para comercialização de insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2025, exceto para os fertilizantes.
No caso dos fertilizantes – insumo que mais pesa sobre os custos de produção –, o ICMS será majorado em 1% ao ano, a partir de 2022, chegando a 4% até o final desse período. O
O Convênio 100, que reduz em até 60% a alíquota de ICMS sobre a venda interestadual de insumos agropecuários, essenciais para a produção de alimentos e matérias-primas, “é de extrema importância para a competitividade da produção rural brasileira, a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos”, ressalta em nota a Aprosoja Brasil.
Esse benefício tributário vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.
Nos últimos meses, informa a Aprosoja Brasil, os produtores de soja e milho de todo o país fizeram vários apelos aos integrantes do Confaz para que tivessem posição unânime sobre a manutenção do Convênio 100, cujo prazo se encerraria em 31 de março de 2021, “sob o risco de elevação do preço da cesta básica e do grau de vulnerabilidade social e econômica de milhões de famílias brasileiras em meio à pandemia de coronavírus”.
*Com informações da Aprosoja
Fonte: site AGROemDia.com.br